Houve época em que as palavras de ordem eram "abaixo a ditadura" e "anistia ampla, geral e irrestrita". Era o tempo soturno dos coturnos, o pós-golpe militar de 1964. Muita gente boa, honesta, e oposicionistas tiveram que deixar o país, em auto-exílio, para não serem presos, torturados ou mortos. Depois de 10 anos no poder, governando por atos institucionais e censurando qualquer contestação, os militares sofreram seu primeiro revés, nas urnas. Em 1974, a oposição permitida, chamada de Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ganhou pelo voto popular 16 das 22 cadeiras no Senado, derrotando a governista Aliança Renovadora Nacional (Arena). Depois, a partir de 1976, as universidades "pegaram fogo" e os estudantes foram às ruas contestar o regime militar. Em seguida, ressurgiram as greves de trabalhadores, com assembleias que reuniam 100 mil operários no estádio da Vila Euclydes, no ABC paulista, berço de Lula. A ditadura acabou em 1985.
Quase 30 anos depois de restauração da democracia, da reforma da Constituição em 1988, da volta da liberdade partidária, das eleições diretas para todos os cargos, do impeachment do presidente Collor, por corrupção e uso de caixa 2 nas eleições, o país passou a se frustrar ano após ano com os políticos, apesar da importante conquista da estabilidade econômica. Pipocaram casos de suspeita de corrupção no governo Fernando Henrique, como a comprovada compra de votos para a emenda da reeleição. O mesmo veio a ocorrer recentemente, com o mensalão no governo Lula. A população se cansou da impunidade e foi às ruas protestar em junho deste ano. O país passou a viver sob uma crise de representação, e o alvo principal é o Congresso -- que hoje não cassa nem deputado condenado por crime de desvio de dinheiro público, mesmo com o meliante já devidamente enjaulado.
Com o Congresso "descolado" da sociedade e legislando em causa própria [como, por exemplo, nos reajustes elevados de seus salários etc], a nova palavra de ordem passou a ser "Voto aberto amplo, geral e irrestrito", em todos os legislativos. O voto aberto permite maior poder de fiscalização dos parlamentares pela população. Tanto em projetos e votações de temas importantes como em momentos de crise [no caso a cassação de um deputado], o voto aberto é melhor. O voto secreto deve ser um direito apenas do eleitor, para evitar que ele sofra pressão de "coronéis", para evitar represálias contra os descontentes, para sepultar o "voto de cabresto".
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o fim do voto secreto. Mas isso não impede que o Senado -- o projeto ainda deve tramitar ali por dois meses -- altere o texto. Os senadores poderão manter o voto secreto, por exemplo, em casos de avaliação de vetos presidenciais. E mais: há outro projeto que só obriga o voto aberto em cassações de mandato. Por que os deputados e senadores temem tanto o voto aberto? Foram eleitos para representar ideais de seus eleitores, a eles devem satisfação. Querem esconder o quê? Ser parlamentar não é uma profissão, é uma representação com prazo de validade. Voto aberto é transparência.Voto secreto sugere segundas intenções e casuísmos.
PS - Em tese, o voto secreto só funcionaria em regimes fechados, quando os parlamentares poderiam votar "livremente", atenuando a pressão de um governo ditatorial. Mas numa ditadura, o Congresso pode ser simplesmente fechado.
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